Desde 29 de agosto de 2025, os Estados Unidos eliminaram a isenção “de minimis” para envios de baixo valor, que anteriormente permitia a entrada de encomendas até 800 USD sem pagamento de direitos aduaneiros.
Isto significa que todos os envios para os Estados Unidos passam agora a estar sujeitos a direitos e desalfandegamento, independentemente do seu valor.
Para a maioria das exportações da UE para os EUA, aplica-se uma tarifa de 15%, abrangendo setores como o automóvel, peças de substituição, semicondutores e produtos farmacêuticos. Mantêm-se tarifas mais elevadas de 50% para o aço, o alumínio e o cobre com origem na UE.
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A nova regulamentação dos Estados Unidos que elimina a isenção “de minimis” para envios de baixo valor é permanente.
Existe um período transitório temporário para envios postais internacionais até 28 de fevereiro de 2026, durante o qual os operadores postais devem adaptar os seus procedimentos para aplicar corretamente as tarifas.
Durante este período, é obrigatória a aplicação de uma taxa fixa entre 80 e 200 dólares por encomenda.
Após o fim desta fase transitória, todos os envios para os Estados Unidos ficarão sujeitos às tarifas normais com base no valor declarado.
Os direitos aduaneiros e os impostos para envios para os Estados Unidos são calculados com base em vários fatores, incluindo:
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