Porque é que a minha encomenda está retida na alfândega? Guia de resolução 2026

O tracking do seu envio está parado há dias com a mensagem “Retido na Alfândega” ou “Em retenção alfandegária”? Não se preocupe, não está sozinho. Segundo dados da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), milhões de declarações de importação são processadas diariamente em todo o mundo, e uma percentagem significativa sofre atrasos devido a discrepâncias na documentação.

Neste guia rápido, explicamos os motivos mais comuns pelos quais os envios ficam bloqueados e o que deve fazer imediatamente para libertar a sua encomenda e garantir que a sua mercadoria chega ao cliente em segurança e dentro do prazo.

A alfândega não retém envios de forma aleatória; fá-lo porque falta informação necessária para calcular impostos ou por motivos de segurança. De acordo com os protocolos da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), estes são os problemas mais comuns:

Dúvidas Sobre o Valor Declarado

A principal razão para retenções alfandegárias é a tentativa de utilizar o “truque do baixo valor”. As autoridades aduaneiras, seguindo as diretrizes da Comissão Europeia, monitorizam de perto práticas de subvalorização.

Fatura Comercial Incompleta

A ausência de códigos HS é outra das causas mais frequentes. Não basta indicar simplesmente o que está dentro da embalagem. Cada artigo possui um código numérico internacional.

Falta do Número EORI ou NIF

Se for uma empresa ou um importador/exportador profissional, é legalmente obrigatório possuir um número EORI. Sem este registo, que pode ser verificado através do Portal Aduaneiro Português, a mercadoria não poderá ser desalfandegada.

Novas Regras de IVA (IOSS e OSS)

Desde as alterações regulamentares no comércio eletrónico, todas as encomendas que entram na UE têm de pagar IVA. Se o vendedor não tiver gerido corretamente o código IOSS, a encomenda ficará retida até que o destinatário pague os impostos devidos.

Não espere receber uma notificação física; agir rapidamente é fundamental para evitar que a alfândega devolva a sua encomenda à origem (um processo que pode duplicar os custos iniciais). Siga estes passos por ordem:

1. Identificação e Contacto:

• Localize o número do envio (MRN): Este é o número de referência do desalfandegamento. Solicite-o à transportadora porque, sem este código, a alfândega não conseguirá localizar a sua encomenda.
• Contacte o Despachante Aduaneiro: Não contacte diretamente a alfândega do aeroporto ou porto; normalmente não prestam apoio a particulares. Deve falar com o “Broker” ou agente aduaneiro responsável pelo envio (habitualmente a própria transportadora).

2. Preparação da "Prova de Valor":

Se o problema estiver relacionado com o valor declarado, a alfândega não aceitará uma simples explicação. É necessária documentação comprovativa sólida:

• Comprovativo de pagamento bancário: Captura de ecrã da transação PayPal, Stripe ou banca online que mostre o valor exato pago ao fornecedor.
• Fatura comercial de compra: Deve incluir os dados do vendedor, os dados do comprador, uma descrição detalhada dos produtos e o Incoterm acordado (quem assume os custos de transporte e seguro).

3. Verificação de Conformidade Técnica:

Certifique-se de que a mercadoria não está bloqueada devido à falta de certificações. De acordo com os regulamentos da área governativa da Economia em Portugal, poderá necessitar de:

• Ficha técnica do produto: Especialmente para produtos eletrónicos, químicos e cosméticos.
• Certificado de Origem: Essencial para beneficiar de acordos de comércio livre e evitar direitos aduaneiros (por exemplo, envios entre a UE e o Reino Unido ou Canadá).

Conselho dos Especialistas MBE

Se, após 48 horas, não tiver recebido uma resposta clara da transportadora sobre a documentação em falta, solicite o “Aviso de Chegada” oficial. Neste documento, a alfândega especifica o código exato do erro.

Para libertar o seu envio, o primeiro passo é identificar o verdadeiro significado do estado apresentado no tracking. Abaixo, apresentamos uma tabela técnica com as mensagens mais comuns durante um processo de desalfandegamento e o documento exato que deve preparar para desbloquear a sua mercadoria:

Muitas pessoas cometem o erro de pensar que, se não fizerem nada, a encomenda simplesmente “desaparece” sem custos adicionais. A realidade é muito mais complexa — e dispendiosa. Se não responder aos pedidos da alfândega dentro do prazo estabelecido (normalmente entre 15 e 30 dias de calendário, dependendo do país), podem ocorrer dois cenários críticos:

• Abandono e Destruição: As autoridades aduaneiras podem declarar a mercadoria como abandonada. Isto não significa apenas a perda total do produto, mas, em alguns casos e dependendo do tipo de mercadoria, poderão também ser cobradas taxas de destruição ao proprietário.
• Devolução Obrigatória à Origem: Este é o cenário mais comum — e também o mais caro. A encomenda é devolvida ao remetente, mas terá de suportar os custos do transporte de retorno, que normalmente não beneficiam das tarifas promocionais do envio inicial e podem custar até três vezes mais do que o envio original. Além disso, poderão ser cobradas taxas de armazenamento (demurrage) por cada dia em que a encomenda ocupou espaço nas instalações aduaneiras.

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