Com a introdução do novo sistema aduaneiro comunitário, as regras para a gestão dos trâmites de importação e internacionalização mudaram de forma substancial. Mas, ao analisar o que é o ICS2, surge a dúvida de como impacta realmente a operação diária e a capacidade de expansão das empresas importadoras e lojas online. A seguir, analisamos em detalhe o funcionamento do Import Control System 2 (ICS 2.0) e como adaptar a tua cadeia de logística internacional.
O Import Control System 2 (ICS2 EU) é o renovado sistema eletrónico de controlo de importações da União Europeia, concebido para reforçar a segurança e proteção aduaneira. Implementado de forma gradual desde 2021 e com uma implementação chave a partir de junho de 2024, o seu propósito principal é realizar uma análise de risco prévia à chegada de qualquer mercadoria procedente de terceiros países (aqueles fora do território aduaneiro de segurança da UE, que abrange os 27 Estados-Membros, Suíça, Noruega e Irlanda do Norte).
O objetivo fundamental do quadro ICS2 é tornar as fronteiras comunitárias mais seguras mediante a recolha antecipada de dados sobre bens (Entry Summary Declaration - ENS), garantindo a rastreabilidade integral e assegurando o cumprimento estrito do Código Aduaneiro da União.
De acordo com estatísticas do portal oficial da Comissão Europeia (Eurostat), só no mês de agosto de 2024 entraram no território da UE bens no valor superior a 212.000 milhões de euros.
Da mesma forma, relatórios do EUIPO (Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia) assinalam que cerca de 86 milhões de artigos contrafeitos ou não conformes são retidos anualmente nas alfândegas europeias por não cumprirem os padrões de segurança exigidos.
Para evitar bloqueios na alfândega, retenções de encomendas ou severas sanções administrativas, todas as expedições dirigidas ao território da União Europeia ao abrigo da normativa ICS 2 devem declarar de forma antecipada a informação de segurança. A informação requerida estrutura-se em:
Os operadores económicos (transportadores, transitários, plataformas de comércio eletrónico e destinatários) devem transmitir a informação requerida através da interface comum para operadores da UE mediante duas vias principais:
Se te perguntas o que é o ICS2 e por que razão é crucial para as vendas online globais, a resposta reside no facto de que a falta de dados detém os envios na fronteira. Cumprir rigorosamente esta normativa oferece vantagens competitivas tangíveis:
| Componente / Fase do ICS2 | Requisito Aduaneiro e Repercussão Operacional |
|---|---|
| Declaração Antecipada (ENS) | Obrigatória antes do embarque/chegada. Requer código HS de 6 dígitos, EORI válido e descrição detalhada de mercadorias. |
| Transmissão Sistema a Sistema | Conexão via software aduaneiro ou integradores logísticos para enviar dados estruturados diretamente para a alfândega da UE. |
| Análise Prévia de Riscos (Safety & Security) | Avaliação automatizada pelas autoridades. Permite libertar a encomenda antes da aterragem ou atracação do navio. |
| Gestão e-Commerce e Importação | Aplica-se a todos os envios (postais, expressos e carga geral), eliminando a isenção de dados em pequenas encomendas. |
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